Projeto de Decreto Legislativo n° 806, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 806/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Planalto Timbaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
04/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
18/09/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 23:51

Identificação:
PDL 806/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Planalto Timbaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 806/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 806, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PLANALTO TIMBAÚBA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2023 Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 211
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/12/2023 Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 210
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 806/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Eduardo Girão
Prazos:
06/12/2023 - 12/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, NOVA RUSSAS (CE)
18/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
14/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
04/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
04/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/12/2023 a 12/12/2023. Perante a CCDD.
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 211
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 806/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 210
PDL 806/2021
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2024 10:52