Projeto de Lei n° 1768, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1768/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 05/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 30/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1768/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1768/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 117-139 - DSF nº 211 | Autuado o Projeto de Lei nº 1768/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 211 | A matéria vai à CAE. |
- Despacho:
- 04/12/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Weverton
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, AMBITO, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, DIVIDA AGRARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DA TERRA, REGIÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM)
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 211
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1768/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-139 - DSF nº 211
- PL 1768/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 20:16