Projeto de Decreto Legislativo n° 250, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Comunicação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 250/2023
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Terra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Girão
- Último local:
- 05/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 12/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 250/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Terra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 250, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 87-89 - DSF nº 212 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Eduardo Girão
- Prazos:
- 07/12/2023 - 13/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BALSAS (MA)
- 12/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 14/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 05/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 05/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a CCDD.
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 87-89 - DSF nº 212
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211
- PDL 250/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 09:57