Projeto de Lei n° 6487, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Emidinho Madeira (PSB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6487/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.870 de 28/05/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.870 de 28/05/2024
- Último local:
- 04/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6487/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6487/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 6487, de 2019, que Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 6487, de 2019, que Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto relatado pelo Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- MPSF 43/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6487/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 355/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6487/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 357/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6487/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6487/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Identificação:
- MSG 241/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.487, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.870, de 28 de maio de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 284/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.870 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 463/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6.487, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 463, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 241, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 241, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 62 | Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 430-437 - DSF nº 54 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto relatado pelo Senador Jayme Campos. |
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 214 | A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 211 | Autuado o Projeto de Lei nº 6487/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 24/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2023 - 15/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/04/2024 - 03/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PRODUTOR, LEITE, MES, JULHO
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 463, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 241, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.487, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.870, de 28 de maio de 2024.
À COARQ. - OFSF 463/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 241, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80
- 29/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14870 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2024.
- 09/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 355/2024
- OFSF 357/2024
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 62
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/04/2024 a 03/05/2024. Perante a Mesa.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 54
- 24/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação, após decisão terminativa da CRA.
- 24/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 24/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto relatado pelo Senador Jayme Campos.
- Publicado no DSF Páginas 430-437 - DSF nº 54
- P.S 13/2024 - CRA
- 19/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2024.
- 14/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 18/12/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/12/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/12/2023.
Último dia: 15/12/2023.
- 07/12/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CRA.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 214
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6487/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 211
- PL 6487/2019
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 08:58
