Mensagem (SF) n° 96, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 14/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 96/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 96/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer à MSF 96/2023, que solicita empréstimo de US$60 milhões para o Município de Belém
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 144/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer à MSF 96/2023, que solicita empréstimo de US$60 milhões para o Município de Belém
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jader Barbalho. A comissão aprova o relatório do senador Jade... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 224/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 96/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jader Barbalho. A comissão aprova o relatório do senador Jade... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 219 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 120, de 2023. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 334-342 - DSF nº 217 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jader Barbalho. A comissão aprova o relatório do senador Jader Barbalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 1830 - DSF nº 211 | A matéria vai à CAE. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 825-975 - DSF nº 211 | A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 658/2023
- Despacho:
- 04/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DRENAGEM, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADO DO PARA (PA)
- Matérias relacionadas:
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 120, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 219
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jader Barbalho. A comissão aprova o relatório do senador Jader Barbalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 334-342 - DSF nº 217
- REQ 224/2023 - CAE
- P.S 144/2023 - CAE
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:05.
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 1830 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 825-975 - DSF nº 211
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 96/2023. A matéria vai à publicação.
- MSF 96/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 19:32
