Mensagem (SF) n° 99, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 39,000,000.00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
14/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
14/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 13:32

Identificação:
MSF 99/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 39,000,000.00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 99/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
MSF 99 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre - PROISA.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 146/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
MSF 99 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre - PROISA.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alan Rick. A comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 227/2023 - CAE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF 99/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alan Rick. A comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 219
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 123, de 2023.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 343-354 - DSF nº 217
Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alan Rick. A comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
05/12/2023 Publicado no DSF Páginas 1830 - DSF nº 211
A matéria vai à CAE.
05/12/2023 Publicado no DSF Páginas 1409-1540 - DSF nº 211
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 661/2023
Despacho:
04/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO URBANO
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 123, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 219
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alan Rick. A comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 343-354 - DSF nº 217
REQ 227/2023 - CAE
P.S 146/2023 - CAE
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:11.
11/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do PRS que apresenta.
08/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
07/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1830 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 1409-1540 - DSF nº 211
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 99/2023. A matéria vai à publicação.
MSF 99/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 19:32