Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 140, de 2023

Autoria
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3652/2023, que “dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
12/12/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 12:13

Identificação:
REQ 140/2023 - CE
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3652/2023, que “dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ANISTIA, PERDÃO, DIVIDA, ORIGEM, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)
12/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Fica prejudicado o REQ 140/2023 - CE pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652/2023, na reunião realizada em 12 de dezembro de 2023.
07/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
05/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
REQ 140/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 11:59