Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 140, de 2023
- Autoria
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3652/2023, que “dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 12/12/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 140/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3652/2023, que “dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ANISTIA, PERDÃO, DIVIDA, ORIGEM, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)
- 12/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Fica prejudicado o REQ 140/2023 - CE pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652/2023, na reunião realizada em 12 de dezembro de 2023.
- 07/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 05/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
- REQ 140/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 11:59