Projeto de Lei n° 626, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 626/2021
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Política Social > Previdência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 19/12/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 626/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 221 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIARIO, REABILITAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, DISPENSA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, SUBSTITUIÇÃO
- Observações:
- LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 19/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 221
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 212
- PL 626/2021
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 13:25