Projeto de Lei n° 626, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 626/2021
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Previdência Social
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
19/12/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
12/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 01:51

Identificação:
PL 626/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
RELATÓRIO do PL 626-2021_Contratação de pessoas com deficiência
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2023 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 221
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Damares Alves
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIARIO, REABILITAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, DISPENSA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, SUBSTITUIÇÃO
Observações:
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
12/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
05/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
19/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 221
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 212
PL 626/2021
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 16:31