Projeto de Resolução do Senado n° 117, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/12/2023
Último local:
06/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:21

Identificação:
PRS 117/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 117/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 117/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 206/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 206, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Resolução nº 117, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 221/2023-CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 320/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 40, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 117/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1278/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 40, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 117/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1279/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 40, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 117/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1280/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Itabuna - BA o autógrafo promulgado da Resolução n° 40, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 117/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 903-905 - DSF nº 213
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/23.
Remetido Ofício SF nº 1279, de 07/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/23.
Remetido Ofício SF nº 1280, de 07/12/23, ao Senhor Prefeito do Município de Itabuna - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/23.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 212
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 327-339 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Resolução nº 117/2023. O projeto vai à publicação.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 71-76 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 221/2023-CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 221/2023-CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ITABUNA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
07/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1278, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 320/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/23.
Remetido Ofício SF nº 1279, de 07/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/23.
Remetido Ofício SF nº 1280, de 07/12/23, ao Senhor Prefeito do Município de Itabuna - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/23.
Publicado no DSF Páginas 903-905 - DSF nº 213
OFSF 1280/2023
OFSF 1278/2023
MPSF 320/2023
OFSF 1279/2023
Autógrafo - PRS 117/2023
07/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 40 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 06/12/2023.
06/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 221/2023-CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 71-76 - DSF nº 212
P.S 206/2023 - PLEN
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a Mesa.
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 212
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 117/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 327-339 - DSF nº 212
PRS 117/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 16:03