Projeto de Resolução do Senado n° 118, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 06/12/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 06/12/2023
- Último local:
- 06/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 118/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 118/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 118/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 207, DE 2023 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 118, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 220/2023-CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 321/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1281/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 41, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1282/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1283/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Maceió - AL o autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 906-908 - DSF nº 213 | Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/23. Remetido Ofício SF nº 1282, de 07/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/23. Remetido Ofício SF nº 1283, de 07/12/23, ao Senhor Prefeito do Município de Maceió - AL, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/23. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 212 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 340-352 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Resolução nº 118/2023. O projeto vai à publicação. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-83 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 220/2023-CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 220/2023-CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MACEIO (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 94/2023 |
- 07/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1281, de 07/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 321/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/23.
Remetido Ofício SF nº 1282, de 07/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/23.
Remetido Ofício SF nº 1283, de 07/12/23, ao Senhor Prefeito do Município de Maceió - AL, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/23. - Publicado no DSF Páginas 906-908 - DSF nº 213
- OFSF 1281/2023
- OFSF 1282/2023
- MPSF 321/2023
- OFSF 1283/2023
- Autógrafo - PRS 118/2023
- 07/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 06/12/2023.
- 06/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 220/2023-CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 78-83 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 212
- P.S 207/2023 - PLEN
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a Mesa.
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 353 - DSF nº 212
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 118/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 340-352 - DSF nº 212
- PRS 118/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2024 09:43
