Projeto de Decreto Legislativo n° 284, de 2023

Iniciativa
Comissão de Comunicação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 284/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
07/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
21/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-01 às 13:00

Identificação:
PDL 284/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
21/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CHAPADINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 7-10 - DSF nº 214
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 212
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Eduardo Girão
Prazos:
11/12/2023 - 15/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CHAPADINHA (MA)
21/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
18/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
07/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
07/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CCDD.
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-10 - DSF nº 214
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 212
PDL 284/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:51