Projeto de Lei n° 5883, de 2023
- Iniciativa
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/01/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5883/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219 | A matéria vai à CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 851-855 - DSF nº 213 | Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/12/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 18/12/2023 - 22/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), ESTATUTO, CIDADE, CODIGO FLORESTAL, DESTINAÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMPENSAÇÃO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
- 02/01/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CAE.
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 851-855 - DSF nº 213
- PL 5883/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2024 16:41
