Projeto de Lei n° 5883, de 2023

Iniciativa
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Assunto
Meio Ambiente
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/01/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 19:14

Identificação:
PL 5883/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219
A matéria vai à CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 851-855 - DSF nº 213
Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
14/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
18/12/2023 - 22/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), ESTATUTO, CIDADE, CODIGO FLORESTAL, DESTINAÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMPENSAÇÃO
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
02/01/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CAE.
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 219
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5883/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 851-855 - DSF nº 213
PL 5883/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2024 16:41