Projeto de Resolução do Senado n° 119, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 42 de 26/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 42 de 26/12/2023
Último local:
21/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 11:16

Identificação:
PRS 119/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 119/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 218/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovad... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 381/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1426/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1427/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1428/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 457-459 - DSF nº 1
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1427, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1428, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23.
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 222
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 222
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 731-743 - DSF nº 217
Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Prazos:
18/12/2023 - 19/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2023.)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO PUBLICO, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2023 - Discussão, em turno único
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 1, de 03/02/24, pág. 457 a 459.
À COARQ.
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1427, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1428, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23.
Publicado no DSF Páginas 457-459 - DSF nº 1
MPSF 381/2023
OFSF 1426/2023
OFSF 1427/2023
OFSF 1428/2023
Autógrafo - PRS 119/2023
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 42 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/12/2023.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 222
Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 222
P.S 218/2023 - PLEN
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 731-743 - DSF nº 217
PRS 119/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 09:18