Projeto de Resolução do Senado n° 119, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 26/12/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 26/12/2023
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 119/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 119/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 218/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 381/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1426/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1427/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1428/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 119/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 457-459 - DSF nº 1 | Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/23. Remetido Ofício SF nº 1427, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23. Remetido Ofício SF nº 1428, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 222 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 222 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 731-743 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 18/12/2023 - 19/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2023.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO PUBLICO, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 95/2023 |
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 1, de 03/02/24, pág. 457 a 459.
À COARQ.
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1426, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 381/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1427, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23.
Remetido Ofício SF nº 1428, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/23. - Publicado no DSF Páginas 457-459 - DSF nº 1
- MPSF 381/2023
- OFSF 1428/2023
- OFSF 1426/2023
- OFSF 1427/2023
- Autógrafo - PRS 119/2023
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 42 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/12/2023.
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 222
- P.S 218/2023 - PLEN
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 119/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 731-743 - DSF nº 217
- PRS 119/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 09:18