Projeto de Lei n° 6256, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6256/2019
Assunto
Administração Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
07/02/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
22/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 04:21

Identificação:
PL 6256/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, LINGUAGEM, FACILIDADE, ENTENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POPULAÇÃO, OBJETIVO
22/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
07/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
PL 6256/2019
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 13:54