Projeto de Lei n° 6256, de 2019
Autoria: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6256/2019
Assunto: Administração Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Participe
- Identificação:
- PL 6256/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 324/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD. À CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 6256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 6256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 Recomendações a serem observadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 Pessoas com deficiência e diversidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 providências e sanções
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6256/2019, que “institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa. |
19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218 | Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. |
31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187 | Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD. À CTFC. |
08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4 | A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC. |
14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
EMENDA 2 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
EMENDA 3 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
EMENDA 4 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/02/2025 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/02/2025 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 18/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, LINGUAGEM, FACILIDADE, ENTENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POPULAÇÃO, OBJETIVO
- Matérias relacionadas:
- 07/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
- 06/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2024-CTFC, solicitando urgência para o presente projeto.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:15.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218
- REQ 40/2024 - CTFC
- P.S 10/2024 - CTFC
- 17/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
- 04/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 30/10/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
- 30/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187
- P.S 324/2024 - CCDD
- 25/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 30/10/2024.
- 16/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
- 11/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 16/10/2024.
- 12/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
- PL 6256/2019