Projeto de Lei n° 6256, de 2019

Autoria: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6256/2019

Assunto: Administração Pública

Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 2025-02-19 às 04:26

Identificação:
PL 6256/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 324/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD. À CTFC. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2024 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/02/2025
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 6256/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/02/2025
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 6256/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/02/2025
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6256/2019 Recomendações a serem observadas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/02/2025
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6256/2019 Pessoas com deficiência e diversidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/02/2025
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6256/2019 providências e sanções
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 40/2024 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6256/2019, que “institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/12/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
19/12/2024 Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218
Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC.
31/10/2024 Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187
Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD.
À CTFC.
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024
EMENDA 2 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024
EMENDA 3 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024
EMENDA 4 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 06/02/2025 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 06/02/2025 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 07/02/2025 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 07/02/2025 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 07/02/2025 Único

Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 18/12/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, LINGUAGEM, FACILIDADE, ENTENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POPULAÇÃO, OBJETIVO
07/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
06/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
20/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
20/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2024-CTFC, solicitando urgência para o presente projeto.
18/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF.
18/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
18/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:15.
18/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC.
Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218
REQ 40/2024 - CTFC
P.S 10/2024 - CTFC
17/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
04/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD.
Relatório Legislativo
26/11/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
30/10/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
30/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
30/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187
P.S 324/2024 - CCDD
25/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 30/10/2024.
16/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
11/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 16/10/2024.
12/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
07/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
PL 6256/2019
Última atualização de dados legislativos: 18/02/2025 14:26