Projeto de Lei n° 6256, de 2019
Autoria: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6256/2019
Assunto: Administração Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/03/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/03/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6256/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 324/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD. À CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 6256, de 2019, que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 6256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2025-PLEN/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 6256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 6256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 Recomendações a serem observadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 Pessoas com deficiência e diversidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6256/2019 providências e sanções
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n° 10 de Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 6256/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n° 11 de Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6256/2019, que “institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 229/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6256, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 229 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6256/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 229 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, no qual se pugna pela rejeição das emendas nºs 5 a 9, de Plenário, e junto ao qual são apresentadas as emendas nºs 10 e 11, de redação. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 4, 10 e 11. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, no qual se pugna pela rejeição das emendas nºs 5 a 9, de Plenário, e junto ao qual são apresentadas as emendas nºs 10 e 11, de redação. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 4, 10 e 11. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 282-293 - DSF nº 18 | Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 5 a 9. A matéria retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para exame das emendas. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218 | Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187 | Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD. À CTFC. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4 | A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
| EMENDA 2 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
| EMENDA 3 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
| EMENDA 4 / CCDD / CTFC - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 30/10/2024, Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/02/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/02/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/02/2025 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 12/03/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 12/03/2025 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 6256/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 12/03/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 12/03/2025 |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 19/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 18/12/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 12/03/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, LINGUAGEM, FACILIDADE, ENTENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POPULAÇÃO, OBJETIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/03/2025 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 14/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 229 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 229/2025
- Autógrafo - PL 6256/2019
- 13/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025)
Aprovado o Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, no qual se pugna pela rejeição das emendas nºs 5 a 9, de Plenário, e junto ao qual são apresentadas as emendas nºs 10 e 11, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 4, 10 e 11.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 30
- P.S 7/2025 - PLEN
- P.S 8/2025 - PLEN
- EMENDA 10 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 11 PLEN - PL 6256/2019
- 12/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2025.
Pendente de deliberação do Requerimento nº 40, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.
Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.
- 19/02/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 5 a 9.
A matéria retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 282-293 - DSF nº 18
- 07/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 6256/2019
- 06/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 5 PLEN - PL 6256/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6256/2019
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 221
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2024-CTFC, solicitando urgência para o presente projeto.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:15.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 8ª Reunião Extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCDD/CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 218
- REQ 40/2024 - CTFC
- P.S 10/2024 - CTFC
- 17/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
- 04/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CCDD.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 30/10/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
- 30/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD a 4-CCDD.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 361-372 - DSF nº 187
- P.S 324/2024 - CCDD
- 25/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 30/10/2024.
- 16/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
- 11/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 16/10/2024.
- 12/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Alessandro Vieira o relatório com voto favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6256/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 218
- PL 6256/2019
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2025 16:03
