Projeto de Lei n° 5253, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5253/2023
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
08/02/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 14:14

Identificação:
PL 5253/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 218
Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML), VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, PREFERENCIA, PROFISSIONAL DE SAUDE, MULHER
22/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
08/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Aguardando distribuição.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 218
PL 5253/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 18:46