Ofício "S" n° 112, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US 79,000,000,00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINANDO-SE A COMPLEMENTAR OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/03/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 112/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 24/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US 79,000,000,00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINANDO-SE A COMPLEMENTAR OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 433/1993
- Data de Leitura:
- 24/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), (BIRD), DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, GERENTE, RODOVIA, SELEÇÃO, TAXAS, RETORNO, DOLAR, COMPETENCIA, TESOURO, ESTADUAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, BANCO MUNDIAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 41/1994 |
- 23/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00041 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 24 03 PAG 1363.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA A CAE.
DCN1 18 03 PAG 1230.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1134/94, DO
BANCOI CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO PARECER DAQUELA
INSTITUIÇÃO SOBRE A MATERIA.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 18/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA A MINUTA DO CONTRATO.
- 07/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PEDIDO DO RESPECTIVO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO; B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A
APURAÇÃO; C) ATESTADOS DE ADINPLENCIA FINSOCIAL
PIS/PASEP, FGTS E INSS; D) ANALISE TECNICA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DESPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNA COM A OPERAÇÃO A SER REALIZADA, BEM
COMO DA DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO
E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F) COMPROVAÇÃO DE QUE
O PROJETO ESTA INCLUIDO NA LEI ORÇAMENTARIA; G) PARECER
CONCLUSIVO DO BACEN.
- 06/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 05/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 06 10 PAG 9514.
- 05/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:49