Projeto de Lei n° 54, de 2021

Ver também: VET 3/2024

Iniciativa
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 54/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.818 de 16/01/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.818 de 16/01/2024
Último local:
26/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 21:21

Identificação:
PL 54/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório de PLENÁRIO, PL nº 54, de 2021 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
De PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 54, de 2021 incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 235/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 235/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pela Senadora Teresa Leitão o ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 234/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pela Senadora Teresa Leitão o ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 54/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 54/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1110/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 54/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 352/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 54, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1339/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 54, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1340/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 54, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 54/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 119-132 - DSF nº 223
Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 102-118 - DSF nº 223
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 102-139 - DSF nº 223
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pela Senadora Teresa Leitão o Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 9-PLEN, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 532-534 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o RQS 1110/2023, solicitando urgência para a matéria.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 218
Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 54/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 20/12/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
19/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, EDUCAÇÃO BASICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, POUPANÇA, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, CRITERIOS, BENEFICIARIO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), CUSTEIO, FUNDO FINANCEIRO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, FORMAÇÃO, POUPANÇA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2023 - -
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14818 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 31 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 16/01/2024.
À COARQ.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.340, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
MPSF 352/2023
OFSF 1339/2023
OFSF 1340/2023
Autógrafo - PL 54/2021
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pela Senadora Teresa Leitão o Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 9-PLEN, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 102-139 - DSF nº 223
P.S 235/2023 - PLEN
P.S 234/2023 - PLEN
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão.
Publicado no DSF Páginas 119-132 - DSF nº 223
Relatório Legislativo
19/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão.
Relatório Legislativo
18/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.
Designada a Senadora Teresa Leitão Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1110/2023, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 532-534 - DSF nº 218
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 1110/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 218
PL 54/2021
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 10:45