Projeto de Lei n° 54, de 2021
Ver também: VET 3/2024
- Iniciativa
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 54/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.818 de 16/01/2024
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.818 de 16/01/2024
- Último local:
- 03/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 54/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório de PLENÁRIO, PL nº 54, de 2021 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- De PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 54, de 2021 incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 235/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 235/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pela Senadora Teresa Leitão o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 234/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pela Senadora Teresa Leitão o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 54/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 54/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1110/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 54/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 352/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 54, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1339/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 54, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1340/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 54, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 54/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 217/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 54, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 217, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, transformado na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congress... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 241/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 166/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 3, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 54, de 2021, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 166, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 217, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 79 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 217, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, transformado na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 119-132 - DSF nº 223 | Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-118 - DSF nº 223 | Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-139 - DSF nº 223 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pela Senadora Teresa Leitão o Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 9-PLEN, de redação, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 532-534 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o RQS 1110/2023, solicitando urgência para a matéria. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 54/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/12/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, EDUCAÇÃO BASICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, POUPANÇA, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, CRITERIOS, BENEFICIARIO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), CUSTEIO, FUNDO FINANCEIRO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, FORMAÇÃO, POUPANÇA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2023 - -
- Matérias relacionadas:
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 166, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 217, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 54, de 2021, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
- OFCN 166/2024
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 217, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, transformado na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 79
- MSG 217/2024 - Presidência da República
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14818 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 31 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 16/01/2024.
À COARQ.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.339, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 352/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.340, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - MPSF 352/2023
- OFSF 1339/2023
- OFSF 1340/2023
- Autógrafo - PL 54/2021
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Aprovado o RQS nº 1110/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pela Senadora Teresa Leitão o Parecer nº 234, de 2023–PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 9-PLEN, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 102-139 - DSF nº 223
- P.S 235/2023 - PLEN
- P.S 234/2023 - PLEN
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Teresa Leitão.
- Publicado no DSF Páginas 119-132 - DSF nº 223
- Relatório Legislativo
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, do Senador Mecias de Jesus.
- Publicado no DSF Páginas 102-118 - DSF nº 223
- EMENDA 1 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 54/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 54/2021
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.
Designada a Senadora Teresa Leitão Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 1110/2023, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 532-534 - DSF nº 218
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 1110/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 54/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 218
- PL 54/2021
Última atualização de dados legislativos: 30/07/2024 13:36
