Projeto de Lei n° 6032, de 2023

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/12/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
08/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 11:16

Identificação:
PL 6032/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6032/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2023 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 220
A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 213-217 - DSF nº 219
Autuado o Projeto de Lei nº 6032/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Prazos:
19/12/2023 - 02/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, HIPOTESE, EXCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE
08/02/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
18/12/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 19/12/2023 a 02/02/2024.
15/12/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CTFC.
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 220
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6032/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 213-217 - DSF nº 219
PL 6032/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2024 14:29