Mensagem (SF) n° 104, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – PRÓ-GESTÃO Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 19/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 19/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 104/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – PRÓ-GESTÃO Tocantins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 104/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer à Mensagem (SF) 104-2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 161/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer à Mensagem (SF) 104-2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 242/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 104/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 255-266 - DSF nº 222 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 255-268 - DSF nº 222 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 131, de 2023 |
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 221 | A mensagem vai à CAE. |
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-195 - DSF nº 221 | Autuada a Mensagem nº 104/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 683/2023
- Despacho:
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 19/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GESTÃO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 131, de 2023
- Publicado no DSF Páginas 255-268 - DSF nº 222
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 255-266 - DSF nº 222
- REQ 242/2023 - CAE
- P.S 161/2023 - CAE
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:15.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 221
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 104/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-195 - DSF nº 221
- MSF 104/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 10:37
