Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1999

Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
'DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
Texto inicial - PLS 228/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/04/1999
Descrição/Ementa
'DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS'.
Identificação:
Texto inicial - PLS 228/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/04/1999
Descrição/Ementa
'DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS'.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5694-5695
10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5687-5691
10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, DATA, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE FEDERAL, TERRITÓRIO NACIONAL.
Observações:
(projeto reapresentado).
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 14, o Ofício nº 75/2000, do Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, encaminhando requerimento apresentado e aprovado naquela entidade, de manifestação de apoio à presente proposição.
31/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03 a 07.04.2000.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 5687-5691
Publicado no DSF Páginas 5694-5695
21/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nºs 09 e 10.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
21/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto de autoria do Senador Cacildo Maldaner, relatado pelo Senador José Jorge, com quinze (15) votos favoráveis ao parecer.
18/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
22/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo. Aguardando redistribuição.
28/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
23/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
15/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 15 04 PAG 8121 E 8122.
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.