Projeto de Lei n° 6138, de 2023

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
06/02/2024 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
09/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 23:06

Identificação:
PL 6138/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6138/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2024 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 223
Autuado o Projeto de Lei nº 6138/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senadora Teresa Leitão
Prazos:
07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROVA, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), QUESTÃO, IDEOLOGIA, PENALIDADE, SUSPENSÃO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AVALIAÇÃO, INGRESSO, UNIVERSIDADE, MULTA
19/02/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
09/02/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
06/02/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
06/02/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CDD.
05/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6138/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 223
PL 6138/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2024 09:04