Projeto de Decreto Legislativo n° 246, de 2023

Iniciativa
Comissão de Comunicação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 246/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nordeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
21/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 18:28

Identificação:
PDL 246/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nordeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 224
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 212-214 - DSF nº 223
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
21/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Hamilton Mourão
Prazos:
02/02/2024 - 08/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANANDUVA (RS)
18/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
09/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
21/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
21/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a CCDD.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 224
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 212-214 - DSF nº 223
PDL 246/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 12:05