Projeto de Lei n° 2000, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Abou Anni (UNIÃO/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2000/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.921 de 10/07/2024
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.921 de 10/07/2024
- Último local:
- 16/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2000/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 05/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2000, de 2022, que Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2000, de 2022, que Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF). A matéria vai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 91/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.000, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 569/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.000, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 570/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.000, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2000/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 500/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.000, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.921, de 10 de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 553/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.921 de 10 de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 750/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2000, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 16/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 500, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 111 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 500, de 2024, na origem, que restitui autógrafo atinente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.921, de 10 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 69 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4 | A matéria vai à CCJ. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 224 | Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2000/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 15/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/06/2024 - 10/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO, CONDUTOR, AQUISIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/06/2024 - Discussão, em turno único
- 16/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 16/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 500, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.000, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.921, de 10 de julho de 2024.
À COARQ. - OFSF 750/2024
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 500, de 2024, na origem, que restitui autógrafo atinente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.921, de 10 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 111
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14921 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/07/2024.
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 91/2024
- OFSF 569/2024
- OFSF 570/2024
- Autógrafo - PL 2000/2022
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de redação.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 91
- P.S 87/2024 - PLEN
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 69
- P.S 32/2024 - CCJ
- 06/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 224
- PL 2000/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2024 10:11
