Projeto de Lei n° 2000, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Abou Anni (UNIÃO/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2000/2022
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
18/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
18/06/2024 - APROVADA

Participe

816 43
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-19 às 09:58

Identificação:
PL 2000/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
05/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2000, de 2022, que Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2000, de 2022, que Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 69
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
A matéria vai à CCJ.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 224
Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2000/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO, CONDUTOR, AQUISIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/06/2024 - Discussão, em turno único
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de redação.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer n° 87/2024-Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
Discussão, em turno único.
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 69
P.S 32/2024 - CCJ
06/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
07/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2000/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 224
PL 2000/2022
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 20:23