Projeto de Lei n° 4994, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4994/2023
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Infraestrutura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
08/02/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
19/06/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 12:14

Identificação:
PL 4994/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 224
Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Beto Faro
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, RODOVIA, INFRAESTRUTURA, CORRELAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, TRAFEGO, SIMPLIFICAÇÃO, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICENCIAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRAS
19/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
15/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
08/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 224
PL 4994/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 14:28