Projeto de Lei n° 4994, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4994/2023
- Assunto
- Infraestrutura
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 08/02/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 24/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4994/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 224 | Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Beto Faro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, RODOVIA, INFRAESTRUTURA, CORRELAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, TRAFEGO, SIMPLIFICAÇÃO, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICENCIAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRAS
- 24/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, para reanálise.
- 19/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
- 04/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 08/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 224
- PL 4994/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:45