Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 618, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 768, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 618, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 768, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.

Encaminhado à publicação o Ofício n° 148, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.

Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.

A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.