Projeto de Lei n° 394, de 2020
Autoria: Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 394/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.144 de 09/06/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.144 de 09/06/2025
- Último local:
- 12/06/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 394/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 394/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 394, de 2020, que Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 394, de 2020, que Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 38/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 394/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 375, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 375/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 394/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 375, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 394/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 375, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 376/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 394/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 376, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 838/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 706/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 472/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 394, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 472 de 12/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 706, de 2025, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 92 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 706, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 92 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 706, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 201 | Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 614 - DSF nº 194 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 614 - DSF nº 194 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 608-613 - DSF nº 194 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. À SLSF. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4 | A matéria vai à CDR. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 225 | Autuado o Projeto de Lei nº 394/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2024 - 22/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/05/2025 - 10/06/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/06/2025 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ROTA, TURISMO, BELEM (PA), BRAGANÇA (PA), ESTADO DO PARA (PA), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO AMAZONICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 12/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/06/2025 às 17h36
- 12/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 472 de 12/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 706, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
- OFSF 472/2025
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 706, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 92
- 10/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15144 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/06/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/06/2025.
- 03/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 376, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 376/2025
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 375, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:33:39.
- MPSF 38/2025
- OFSF 375/2025
- Autógrafo - PL 394/2020
- 07/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 68
- 02/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 201
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 614 - DSF nº 194
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 614 - DSF nº 194
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 608-613 - DSF nº 194
- P.S 18/2024 - CDR
- 05/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/11/2024.
- 14/10/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 08/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 394/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 225
- PL 394/2020
Última atualização de dados legislativos: 28/07/2025 12:43
