Projeto de Lei n° 3356, de 2021
Autoria: Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3356/2021
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Último local:
- 05/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3356/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3356/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3356, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3356, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1337/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3356, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1337, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 245/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3356, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1337, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1338/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3356, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1337, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3356/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1337, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 202 | Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 202 | Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 225 | Autuado o Projeto de Lei nº 3356/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Irajá (encerrado em 26/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/02/2024 - 20/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2024 - 04/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2024 - 23/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/12/2024 08:35) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, MATEIROS (TO), TITULO, CAPITAL NACIONAL, CAPIM
- 23/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15050 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/12/2024.
- 09/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1337, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1338, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1337/2024
- MPSF 245/2024
- OFSF 1338/2024
- Autógrafo - PL 3356/2021
- 05/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.356, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2024 a 04/12/2024. Perante a Mesa.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 202
- Ofício
- P.S 130/2024 - CE
- 21/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 15/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3356/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 225
- PL 3356/2021
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 10:50
