Projeto de Lei n° 6204, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1133/2015
Assunto
Honorífico > Homenagem
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 30/09/2024 a 18/10/2024
Último local:
26/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2024-10-08 às 11:32

Identificação:
PL 6204/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6204/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6204, de 2023, que Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6204, de 2023, que Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE(Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE(Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
26/09/2024
Descrição/Ementa
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1166/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.204, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1166, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 205/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1167/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.204, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1166, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 205/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 205/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.204, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1166, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 205/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6204/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1166, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 205/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE(Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE(Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 225
Autuado o Projeto de Lei nº 6204/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 6204/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) 17/09/2024 Único Aprovada - SF-CE - 17/09/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 17/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/02/2024 - 20/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2024 - 25/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/09/2024 - 18/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, ANISIO TEIXEIRA, PATRONO, ESCOLA PUBLICA
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1166, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 205/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1166/2024
OFSF 1167/2024
MPSF 205/2024
Autógrafo - PL 6204/2023
26/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda de redação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 360, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE(Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 157
Ofício
P.S 105/2024 - CE
13/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
03/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
21/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6204/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 225
PL 6204/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 19:04