Projeto de Lei n° 3724, de 2021
Autoria: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3724/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.845 de 24/04/2024
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.845 de 24/04/2024
- Último local:
- 25/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3724/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3724/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, da Deputada Maria do Rosário, que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Sen. Augusta Brito, com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, da Deputada Maria do Rosário, que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação do PL 3724/2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 168/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3724/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 168, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 21/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3724/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 168, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 169/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3724/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 168, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3724/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 168, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 158/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 175/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 327/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.724, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 327, de 26/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 158, de 2024, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 55 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 158, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 55 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 158, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 37 | Encerrou-se em 27 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 30 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/03/2024 a 27/03/2024. Perante a Mesa. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 30 | Em reunião realizada em 19/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 225 | Autuado o Projeto de Lei nº 3724/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 19/03/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/02/2024 - 20/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/03/2024 - 27/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2024 - 25/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/04/2024 11:12) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, BANDA DE MUSICA, MUSICA, CARNAVAL
- 26/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 327, de 26/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 158, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.724, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
À COARQ - OFSF 327/2024
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 158, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 55
- Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 55
- 25/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14845 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 24/04/2024.
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 168, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 169, de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 168/2024
- MPSF 21/2024
- OFSF 169/2024
- Autógrafo - PL 3724/2021
- 02/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 37
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/03/2024 a 27/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 30
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 30
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 30
- Ofício
- P.S 24/2024 - CE
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Augusta Brito.
- 15/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 13/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Sen. Augusta Brito, com voto pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3724/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 225
- PL 3724/2021
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:13
