Projeto de Lei n° 4459, de 2021
Autoria: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4459/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/10/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4459/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4459/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4459, de 2021, que Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flavio Arns com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4459, de 2021, que Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 64ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 169 | Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 4459/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 08/10/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Girão (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CENSO DEMOGRAFICO, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, DISLEXIA, DOENÇA RARA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CENSO DEMOGRAFICO, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, Animal Doméstico
- 09/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 08/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 169
- P.S 109/2025 - CDH
- 03/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
- 23/09/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flavio Arns com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 08/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
- 26/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4459/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 1
- PL 4459/2021
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2025 16:15
