Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 138, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 55, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 055/2024-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do projeto, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 055/2024-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do projeto, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 138/2024. O projeto vai à publicação.