Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 2, de 2024
- Autoria
- Comissão de Segurança Pública
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/02/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 2/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024) Aprovado o requerimento, com votos contrários dos Senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-175 - DSF nº 3 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/02/2024 - Votação, em turno único
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Aprovado o requerimento, com votos contrários dos Senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 4
- 06/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 174-175 - DSF nº 3
- REQ 2/2024 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:35.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 19:37