Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 2, de 2024

Autoria
Comissão de Segurança Pública
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/02/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 12:33

Identificação:
REQ 2/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Aprovado o requerimento, com votos contrários dos Senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/02/2024 Publicado no DSF Páginas 174-175 - DSF nº 3
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/02/2024 - Votação, em turno único
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Aprovado o requerimento, com votos contrários dos Senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 4
06/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 174-175 - DSF nº 3
REQ 2/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
06/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:35.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 19:37