Projeto de Lei n° 182, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2148/2015
Assunto
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
07/02/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 14:59

Identificação:
PL 182/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita apoio e celeridade na tramitação do PL 182/2024, que versa sobre a regulamentação do mercado de mitigação de carbono e emissões de gases poluentes, bem como a possibilidade de atribuir a relatoria do referido projeto à Senadora Tereza Cristina. Encaminha nota técnica a favor do PL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Solicitação de aprovação urgente do PL 182/2024, com emissão de nota técnica do referido projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, ATIVO, CERTIFICADO, CREDITO DE CARBONO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, REGISTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, CREDITO DE CARBONO
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4
PL 182/2024
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 20:44