(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)

(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)

Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h.

Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22.

Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.

Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora.

Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora.

Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.

(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)

(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)

Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.