Projeto de Lei n° 182, de 2024

Autoria: Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2148/2015

Norma Gerada: Lei nº 15.042 de 11/12/2024

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Jurídico > Direito Notarial e Registral, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas

Ementa: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.042 de 11/12/2024
Último local:
26/11/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

106 135
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-26 às 04:20

Identificação:
PL 182/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 182/2024, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 182 de 2024, ne forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
parecer favorável ao PL 182/24, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 186/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, com complemento por notas taquigráficas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 187/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 187/2024-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - CRÉDITO DE CARBONO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Setores Estratégicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 CRVE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Ganhos de Intensidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - responsável técnico
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 (§ 6º, art. 43)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao substitutivo do PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - FPA 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - FPA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - aplicação de 1% das reservas técnicas de seguradoras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 Multas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 03 - PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 04 - PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 carvão
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Metodologias internacionais consagradas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182_2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 Carbono Sustentável - ajustada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL 182/2024 mecanismos de precificação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo do PL 182/2024 - conceito de crédito de carbono
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 transferência de crédito internacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 -
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 182/2024 ABBI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 supressão §§3 e 4 do art 28
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
EM | Emenda ao PL 182/2024_art 30 §3º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - art. 43, § 5º - obrigatoriedade da escrituração do contrato
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Credito de Carbono
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Credito de Carbono
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Tratamento de Resíduos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - oitiva dos setores regulados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao substitutivo apresentado ao PL nº 182/2024 (recebimento de receitas sobre vegetação existente)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 art 1º incluir § 6º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda parag. 1, do art. 21 - ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao 2 do PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda art. 56 do PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda limites ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda limites v3 ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 - Isonomia para tratamento de carbono produtos nacionais e importados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda supressiva questão dos seguros ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 26 do Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 56 do subs ao PL 182/2024 - autorizativa investimento seguro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024 resíduos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024- Art 43 acrescentando o §17
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 182/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 182/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 59 (substitutivo da relatora) - Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 743/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 745/2024
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 747/2024
Autor:
Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 748/2024
Autor:
Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 750/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 765/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Emenda n° 42 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 766/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva dos requerimentos n°s 747 e 748, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 767/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 768/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 769/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 770/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 772/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 779/2024
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PL 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 780/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 767 de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767; - n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 781/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767; - n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 782/2024
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita apoio e celeridade na tramitação do PL 182/2024, que versa sobre a regulamentação do mercado de mitigação de carbono e emissões de gases poluentes, bem como a possibilidade de atribuir a relatoria do referido projeto à Senadora Tereza Cristina. Encaminha nota técnica a favor do PL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Solicitação de aprovação urgente do PL 182/2024, com emissão de nota técnica do referido projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES - IBÁ
Data:
12/08/2024
Descrição/Ementa
NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO TEXTO REFERENTE À PL DE CARBONO Nº 182/2024.
Identificação:
Ofício
Autor:
FÓRUM DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO - FMASE
Data:
12/08/2024
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Identificação:
Ofício
Autor:
FIESP
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Alerta sobre proposições que podem acarretar significativo aumento de custos para a indústria brasileira.
Identificação:
Ofício
Autor:
OUVIDSF - OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2814870
Identificação:
OF 197/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto contrário ao PL 182/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1291/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 182, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 182/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2024
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 603/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 182, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação vigente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2024 Publicado no DSF Páginas 239-269 - DSF nº 195
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
14/11/2024 Publicado no DSF Páginas 123-238 - DSF nº 195
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
14/11/2024 Publicado no DSF Páginas 14-72 - DSF nº 195
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 134-197 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 192
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 162-163 - DSF nº 191
Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 191
Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 191
Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 191
Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 30-100 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)
06/11/2024 Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)
05/11/2024 Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 190
Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 04/11/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 04/11/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/11/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 04/11/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 04/11/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 04/11/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 04/11/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 05/11/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/11/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/11/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 05/11/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 05/11/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 05/11/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 05/11/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 05/11/2024 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024 Senador Castellar Neto (PP/MG) 05/11/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/11/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 05/11/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 05/11/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 05/11/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/11/2024 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/11/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 05/11/2024
EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/11/2024 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 05/11/2024 Único
EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 05/11/2024 Único
EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 06/11/2024 Único
EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 07/11/2024 Único
EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 11/11/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 11/11/2024 Único
EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 11/11/2024 Único
EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 11/11/2024 Único
EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 11/11/2024 Único
EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/11/2024 Único
EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 12/11/2024 Único
EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 12/11/2024 Único
EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 12/11/2024 Único
EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 12/11/2024 Único
EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 12/11/2024 Único
EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 12/11/2024 Único
EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 12/11/2024 Único
EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 12/11/2024 Único
EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 12/11/2024 Único
EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 12/11/2024 Único
EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 12/11/2024 Único
EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/11/2024 Único
EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/11/2024 Único
EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 12/11/2024 Único
EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 12/11/2024 Único
EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 12/11/2024 Único
EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 12/11/2024 Único
EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 13/11/2024 Único
EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 13/11/2024 Único
EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 13/11/2024 Único
EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 13/11/2024 Único
EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 13/11/2024 Único
EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 13/11/2024 Único
EMENDA 59 PLEN - PL 182/2024 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 13/11/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
04/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 13/11/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
25/11/2024 - 12/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/12/2024 12:17)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, ATIVO, CERTIFICADO, CREDITO DE CARBONO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, REGISTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, CREDITO DE CARBONO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/11/2024 - Discussão, em turno único
Em 05/11/2024 - -
12/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15042 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2024 - Seção I - págs. 4 e 8.
Sancionada em 11/12/2024.
26/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 603, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 182, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
19/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 1291/2024
Autógrafo - PL 182/2024
19/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 239-269 - DSF nº 195
Publicado no DSF Páginas 123-238 - DSF nº 195
Publicado no DSF Páginas 14-72 - DSF nº 195
P.S 187/2024 - PLEN
Votações nominais:
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58.
RQS 782/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767;
- n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57.
RQS 780/2024
RQS 781/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
RQS 779/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério.
EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze.
EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick.
EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 192
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)
Publicado no DSF Páginas 134-197 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 194
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
RQS 772/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
RQS 770/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria.
RQS 769/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50.
RQS 768/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42;
- n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e
- n° 767/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 43.
RQS 765/2024
RQS 766/2024
RQS 767/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran.
EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho.
EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick.
EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli.
EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024
10/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2024)
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 162-164 - DSF nº 191
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22.
Publicado no DSF Páginas 162-163 - DSF nº 191
RQS 750/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)
Publicado no DSF Páginas 30-100 - DSF nº 191
Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 191
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho.
EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora.
Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 191
RQS 748/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora.
Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 191
RQS 747/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto.
EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 191
RQS 745/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 190
RQS 743/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick.
EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
04/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti.
EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024
02/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência.)
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4
PL 182/2024
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 17:05