Projeto de Lei n° 182, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2148/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 182/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PL 182/2024, na forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 182 de 2024, ne forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- parecer favorável ao PL 182/24, na forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 186/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, com complemento por notas taquigráficas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 187/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 187/2024-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - CRÉDITO DE CARBONO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Setores Estratégicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 CRVE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Ganhos de Intensidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - responsável técnico
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 (§ 6º, art. 43)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo do PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - FPA 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - FPA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - aplicação de 1% das reservas técnicas de seguradoras
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 Multas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 carvão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Metodologias internacionais consagradas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182_2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 Carbono Sustentável - ajustada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 182/2024 mecanismos de precificação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo do PL 182/2024 - conceito de crédito de carbono
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 transferência de crédito internacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 182/2024 ABBI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 supressão §§3 e 4 do art 28
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PL 182/2024_art 30 §3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - art. 43, § 5º - obrigatoriedade da escrituração do contrato
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Credito de Carbono
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Credito de Carbono
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Tratamento de Resíduos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - oitiva dos setores regulados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo apresentado ao PL nº 182/2024 (recebimento de receitas sobre vegetação existente)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 art 1º incluir § 6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda parag. 1, do art. 21 - ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao 2 do PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 56 do PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda limites ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda limites v3 ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 - Isonomia para tratamento de carbono produtos nacionais e importados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva questão dos seguros ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 26 do Substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 56 do subs ao PL 182/2024 - autorizativa investimento seguro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024 resíduos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024- Art 43 acrescentando o §17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 182/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 182/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 59 (substitutivo da relatora) - Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 743/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 745/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 747/2024
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 748/2024
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 750/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 765/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Emenda n° 42 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 766/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva dos requerimentos n°s 747 e 748, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 767/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 768/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 769/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 770/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 772/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda n° 25 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 779/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PL 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 780/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 767 de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767; - n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 781/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767; - n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 782/2024
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita apoio e celeridade na tramitação do PL 182/2024, que versa sobre a regulamentação do mercado de mitigação de carbono e emissões de gases poluentes, bem como a possibilidade de atribuir a relatoria do referido projeto à Senadora Tereza Cristina. Encaminha nota técnica a favor do PL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Alexandre Victor Borges Scavardoni
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação de aprovação urgente do PL 182/2024, com emissão de nota técnica do referido projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES - IBÁ
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO TEXTO REFERENTE À PL DE CARBONO Nº 182/2024.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FÓRUM DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO - FMASE
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FIESP
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Alerta sobre proposições que podem acarretar significativo aumento de custos para a indústria brasileira.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- OUVIDSF - OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2814870
- Identificação:
- OF 197/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PL 182/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1291/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 182, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 182/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4 | Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 05/11/2024 |
| EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 182/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 13/11/2024 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/11/2024 | Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 13/11/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, ATIVO, CERTIFICADO, CREDITO DE CARBONO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, REGISTRO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, CREDITO DE CARBONO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, CREDITO DE CARBONO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/11/2024 - Discussão, em turno único
- Em 05/11/2024 - -
- 19/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 1291/2024
- Autógrafo - PL 182/2024
- 19/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 187/2024 - PLEN
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58.
- RQS 782/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 58 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767;
- n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. - RQS 780/2024
- RQS 781/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
- RQS 779/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério.
- EMENDA 57 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 56 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 55 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 54 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 53 PLEN - PL 182/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 52 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- RQS 772/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- RQS 770/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria.
- RQS 769/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50.
- RQS 768/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 51 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42;
- n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e
- n° 767/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 43. - RQS 765/2024
- RQS 766/2024
- RQS 767/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 50 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 49 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 47 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 48 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 44 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 45 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 46 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 43 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho.
- EMENDA 42 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 41 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 40 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 38 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 39 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 37 PLEN - PL 182/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 36 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 35 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 33 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 34 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 30 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 31 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 32 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 29 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 28 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 27 PLEN - PL 182/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 26 PLEN - PL 182/2024
- 10/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2024)
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 25 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22.
- RQS 750/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 24 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho.
- EMENDA 23 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 22 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 21 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 20 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora.
- RQS 748/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 19 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora.
- RQS 747/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 18 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 17 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto.
- EMENDA 16 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 13 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 14 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 15 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 11 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 12 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- RQS 745/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 9 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 8 PLEN - PL 182/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 7 PLEN - PL 182/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 743/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 6 PLEN - PL 182/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 4 PLEN - PL 182/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 182/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 3 PLEN - PL 182/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 2 PLEN - PL 182/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti.
- EMENDA 1 PLEN - PL 182/2024
- 02/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência.)
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 201-263 - DSF nº 4
- PL 182/2024
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2024 11:53
