Ofício "S" n° 150, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL, NO TOTAL DE 25.804.257.345 TITULOS TITULOS, EQUIVALENTES A CR 6.893.294.734,71 (SEI BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E SETENTA UM CENTAVOS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO EXERCICIO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 150/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 16/11/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL, NO TOTAL DE 25.804.257.345 TITULOS TITULOS, EQUIVALENTES A CR 6.893.294.734,71 (SEI BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E SETENTA UM CENTAVOS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO EXERCICIO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 248/1993
- Data de Leitura:
- 16/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMISSÃO, (LFT), TESOURO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA.
| Matéria |
|---|
| PRS 155/1993 |
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00155 1993 QUE OFECERE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 11565.
- 26/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PECUNIAR FEITA PELA SECRETARIA DA COMISSÃO
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELOS
ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92 DO SENADO FEDERAL.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A CAE.
DCN2 25 11 PAG 10779.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:06