Ofício "S" n° 152, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 162.181.016,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E DEZESSEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO/93, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 152/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 23/11/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 162.181.016,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E DEZESSEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO/93, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1605/1993
- Data de Leitura:
- 23/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMPRESTIMO INTERNO, (CVRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATIVIDADE, PROJETO, ORÇAMENTO, ANO, AREA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APARELHAMENTO, SETOR, SEGURANÇA PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 3/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 009 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00003 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 18 01 PAG 0116.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TÉCNICA
SOBRE O PROCESSO.
- 05/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 05/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 06 01 PAG 0023.
- 02/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PECUNIAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS
QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92 DO SENADO FEDERAL.
- 01/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 02 12 PAG 10992.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:06