Projeto de Lei n° 1588, de 2022
Autoria: Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1588/2022
Norma Gerada: Lei nº 15.186 de 04/08/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.186 de 04/08/2025
- Último local:
- 07/08/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/08/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1588/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1588/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1588, de 2022, que Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Esperidião Amin, o relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1588, de 2022, que Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nomi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nomi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nomi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 49/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Of. 49/2025/CSP - Comunicação de decisão terminativa - PL 1588/2022
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nomi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 126/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 660, de 16/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 660/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 660, de 16/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 661/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1588/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 660, de 16/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1054/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.588, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1215/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025, promulgada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 683/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1588, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683 , de 07/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.054, de 2025, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.054, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.588, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 742 - DSF nº 115 | Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 109 | Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nominal e o Ofício nº 49/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF. |
| 09/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 109 | Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nominal e o Ofício nº 49/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF. |
| 09/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 287-294 - DSF nº 109 | Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nominal e o Ofício nº 49/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 15 | A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 6 | Autuado o Projeto de Lei nº 1588/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 08/07/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/02/2024 - 06/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/07/2025 - 15/07/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2025 - 05/08/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/08/2025 10:59) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), TITULO, CAPITAL NACIONAL, BOMBEIRO, VOLUNTARIO
- 07/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/08/2025 às 13h15
- 07/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 683 , de 07/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.054, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025.
À COARQ. - OFSF 683/2025
- 06/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.054, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.588, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
- 05/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15186 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2025.
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 661/2025
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 660, de 16/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:48.
- MPSF 126/2025
- OFSF 660/2025
- Autógrafo - PL 1588/2022
- 16/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 742 - DSF nº 115
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/07/2025 a 15/07/2025. Perante a Mesa.
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 08/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é designada Relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nominal e o Ofício nº 49/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 287-294 - DSF nº 109
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- OF 49/2025 - Comissão de Segurança Pública
- P.S 37/2025 - CSP
- 04/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/07/2025.
- 27/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Esperidião Amin, o relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 07/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
- 27/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CSP.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 15
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1588/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 6
- PL 1588/2022
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2025 09:54
