Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 2, de 2024
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 06/03/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 2/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:09. Apresentado nesta data na comissão o REQ 2/2024-CCDD para inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023-CCDD, com o objetivo de instruir o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, APLICAÇÃO, INTERNET, CADASTRAMENTO, USUARIO, PESSOA FISICA, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), PESSOA JURIDICA, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), COMBATE, FALSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO
- 06/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/03/2024.
- 21/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 21/02/2024.
- 09/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:09.
Apresentado nesta data na comissão o REQ 2/2024-CCDD para inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023-CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020. - REQ 2/2024 - CCDD
