Projeto de Lei n° 1227, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSC/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1227/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.900 de 21/06/2024
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.900 de 21/06/2024
- Último local:
- 04/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1227/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1227/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1227, de 2023, que Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1227, de 2023, que Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 27/24 - Câmara Municipal de São Vicente - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de São Vicente - SP
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Projeto de lei 1227/2023, par que seja votado e aprovado no Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação do PL 1227/2023.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 502/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.227, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 501/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.227, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 69/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.227, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1227/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 81 | Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 15 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 6 | Autuado o Projeto de Lei nº 1227/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1227/2023 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) (Ver outros) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 21/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/02/2024 - 06/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/05/2024 - 29/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/06/2024 - 24/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/06/2024 07:46) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, QUADRILHA, Festas Juninas e Quadrilhas Juninas, MANIFESTAÇÃO, CULTURA
- 24/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14900 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2024 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/06/2024.
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 502, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 502/2024
- OFSF 501/2024
- MPSF 69/2024
- Autógrafo - PL 1227/2023
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 81
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 73
- P.S 58/2024 - CE
- Ofício
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 02/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatora.
- 28/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 27/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CE.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 15
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1227/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 6
- PL 1227/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 11:33
