Projeto de Lei n° 287, de 2024

Iniciativa
Senador Flávio Dino (PSB/MA)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
22/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
06/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 06:06

Identificação:
PL 287/2024
Autor:
Senador Flávio Dino (PSB/MA)
Data:
19/02/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 287/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 11
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/02/2024 Publicado no DSF Páginas 100-106 - DSF nº 9
Autuado o Projeto de Lei nº 287/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
21/02/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton
Prazos:
23/02/2024 - 29/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRATEGIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ASSISTENCIA, SAUDE, INICIATIVA PRIVADA, COMPETENCIA, DIRETRIZ. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, PADRÃO DE QUALIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, INICIATIVA PRIVADA, QUALIFICAÇÃO, ESTRATEGIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ASSISTENCIA, SAUDE
06/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
01/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/02/2024.
Último dia: 29/02/2024.
22/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CAS.
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 11
19/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 287/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 100-106 - DSF nº 9
PL 287/2024
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2024 18:35