Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 4, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2264/2023, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
06/03/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 00:37

Identificação:
REQ 4/2024 - CCDD
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2264/2023, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 4/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Na mesma reunião, ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2024 - CCDD
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados listados.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 4/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Na mesma reunião, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTOCOLO, AUSENCIA, DIVULGAÇÃO, NOME, IMAGEM VISUAL, VIDEO, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR, SUSPEITO, DESCRIÇÃO, MOTIVO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, NOTICIARIO, MIDIA SOCIAL, CRIME, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVENÇÃO, INCENTIVO
06/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 4/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Na mesma reunião, a Comissão aprova o REQ 10/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD.
Na oportunidade, o autor do requerimento solicitou, oralmente, a inclusão do nome da Senhora Luana Tavares, CEO do Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos, o que foi acatado pela Comissão.
REQ 4/2024 - CCDD
REQ 10/2024 - CCDD
05/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o REQ 10/2024 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD.
04/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/03/2024.
21/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:31.
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 16:26