Ofício "S" n° 161, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE CR 30.630.934,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE AGOSTO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 161/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 29/11/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE CR 30.630.934,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE AGOSTO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3061/1993
- Data de Leitura:
- 29/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ENCRUZILHADA DO SUL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FUNDOPIMES), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, ARE, DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO JUNTO AO BANRISUL COM RECURSOS DO FUNDOPIMES).
| Matéria |
|---|
| PRS 4/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 010 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00004 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 18 01 PAG 0118.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 11/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO
ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 01/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 12 PAG 19992.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:10