Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 6, de 2024
- Autoria
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da concessão outorgada à TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rodrigo Cunha
- Último local:
- 21/02/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 28/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 6/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da concessão outorgada à TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2019.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 11 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 409-410 - DSF nº 11 | O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
- Despacho:
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ESCLARECIMENTOS, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP)
- 28/02/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 409-410 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 6/2024 - CCDD
- 21/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:39.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 12:44