Projeto de Lei n° 352, de 2024

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sergio Moro
Último local:
28/02/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
14/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 17:35

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 352/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 15
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 384-388 - DSF nº 11
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
27/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Sergio Moro
Prazos:
29/02/2024 - 06/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, GESTÃO, ENTIDADE, ATIVIDADE PRIVADA, CONVENIO, RECEBIMENTO, ARRECADAÇÃO, VENDA, PRODUTO, FALTA GRAVE, RECUSA, TRABALHO, PRESO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, REGIME, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
14/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
07/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
27/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CSP.
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 15
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 384-388 - DSF nº 11
PL 352/2024
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 02:06