Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021

Iniciativa
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 927/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 62 de 10/06/2024
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 10/06/2024
Último local:
23/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:21

Identificação:
PDL 927/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Autógrafo - PDL 927/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021, que Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021, que Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
MSC 609/2019 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 71/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 506/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 508/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 507/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 927, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2024 Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 55
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/04/2024 Publicado no DSF Páginas 249-255 - DSF nº 55
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 16
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 95-109 - DSF nº 14
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
28/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, HIDROVIA, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE FLUVIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, PARAGUAI, URUGUAI
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
Em 16/05/2024 - Discussão, em turno único
Em 02/05/2024 - Discussão, em turno único
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 506, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 62/2024.
Remetido Ofício SF nº 507, de 11/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 508, de 11/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 71/2024
OFSF 506/2024
OFSF 508/2024
OFSF 507/2024
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 62 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 10/06/2024.
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
16/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/05/2024)
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/05/2024.
Discussão, em turno único.
02/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/05/2024)
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/05/2024.
Discussão, em turno único.
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 55
25/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
25/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 249-255 - DSF nº 55
P.S 12/2024 - CRE
24/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/04/2024.
17/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
08/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CRE.
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 16
26/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 95-109 - DSF nº 14
PDL 927/2021
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 17:22