Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 215/2022
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 91 de 27/06/2024
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 91 de 27/06/2024
- Último local:
- 26/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 215/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 215/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022, que Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022, que Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSC 469/2021 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, acompanhado de Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 622/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 97/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 621/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n°215 , de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 623/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 23 | Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 91/24. Remetido Ofício SF nº 622, de 28/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 623, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 96 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do parecer nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 50 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 50 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 16 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 27/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 110-129 - DSF nº 14 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 18/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 20/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 13/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 23/05/2024 - Discussão, em turno único
- Em 16/05/2024 - Discussão, em turno único
- Em 02/05/2024 - Discussão, em turno único
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 97, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 91/24.
Remetido Ofício SF nº 622, de 28/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 623, de 28/06/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 23
- OFSF 622/2024
- MPSF 97/2024
- OFSF 621/2024
- OFSF 623/2024
- Autógrafo - PDL 215/2022
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 91 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - pág. 9.
Promulgado em 27/06/2024.
- 26/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do parecer nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 96
- 23/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 13/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 09/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 23/05/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 19/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/05/2024)
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/05/2024)
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 50
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 50
- P.S 10/2024 - CRE
- 16/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
- 25/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 08/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 28/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CRE.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 16
- 26/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 110-129 - DSF nº 14
- PDL 215/2022
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2024 18:42
