Projeto de Lei n° 517, de 2024

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Desporto e Lazer
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último local:
11/03/2024 - Comissão de Esporte
Último estado:
18/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 06:25

Identificação:
PL 517/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 286-295 - DSF nº 17
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Romário
Prazos:
11/03/2024 - 15/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, DEVERES, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, VIOLENCIA MORAL, INTEGRIDADE CORPORAL
18/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 517/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
07/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CEsp.
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 286-295 - DSF nº 17
PL 517/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:17