Indicação n° 10, de 2024
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 27/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 10/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 10/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 46/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 10, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 46, de 04/03/2024, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 956/2024 - Ministério da Saúde
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha os Despachos SAES/GAB/SAES/MS e CGAE/DAET/SAES/MS, elaborados pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, da Presidência da República, em reposta à Indicação nº 10, de 2024, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 956/2024/ASPAR/MS, informando o encaminhamento dos Despachos SAES/GAB/SAES/MS e CGAE/DAET/SAES/MS, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, do Ministério da Saúde, em reposta à Indicação nº 10, de 2024, de auto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 17 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 17 | Autuada a Indicação nº 10/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 27/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ofício nº 956/2024/ASPAR/MS, informando o encaminhamento dos Despachos SAES/GAB/SAES/MS e CGAE/DAET/SAES/MS, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, do Ministério da Saúde, em reposta à Indicação nº 10, de 2024, de autoria da Senadora Damares Alves, que "Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024 SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido".
Encaminhada cópia ao gabinete da Senadora Damares Alves, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.107888/2024-68. - OF. 956/2024 - Ministério da Saúde
- 04/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 46, de 04/03/2024, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 10, de 2024.
- OFSF 46/2024
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 17
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 10/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 17
- INS 10/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 19:11