Ofício "S" n° 181, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENIO DE CASTRO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 8.398.288,70 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE SETEMBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 181/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENIO DE CASTRO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 8.398.288,70 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE SETEMBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3580/1993
- Data de Leitura:
- 23/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, EUGENIO DE CASTRO, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, SOCIEDADE.
- Observações:
- (OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES).
| Matéria |
|---|
| PRS 7/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 013 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00007 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 18 01 PAG 0120.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 10/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
DESACONSELHANDO O PLEITO, POR INFRINGIR O ART. SEGUNDO
DA RES. 36/92 E QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DA
UTILIZAÇÃO DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 03/01/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA.
- 29/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 12 PAG 11784.
- 29/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:18