Projeto de Decreto Legislativo n° 466, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 466/2019
Assunto
Política Social > Educação
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/11/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 08:19

Identificação:
PDL 466/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
26/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 466, de 2019, que Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 466, de 2019, que Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 22-32 - DSF nº 17
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MONGOLIA
29/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27/11/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
27/11/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 47/2024 - CRE
25/11/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
10/10/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
08/10/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2024.
26/08/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
26/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CRE.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 22-32 - DSF nº 17
PDL 466/2019
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2024 18:01