Projeto de Decreto Legislativo n° 466, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 466/2019
Assunto
Política Social > Educação
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
15/03/2024 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 06:45

Identificação:
PDL 466/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 22-32 - DSF nº 17
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Hamilton Mourão
Prazos:
19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MONGOLIA
18/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
26/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/03/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CRE.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 22-32 - DSF nº 17
PDL 466/2019
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 10:40