Projeto de Decreto Legislativo n° 1117, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 1117/2021
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 15/03/2024 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 23/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1117/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1117/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Acordo de Previdência Social Brasil e a Bulgária
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-52 - DSF nº 17 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1117/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Prazos:
- 19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BULGARIA
- 23/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 26/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CRE.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 28
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1117/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-52 - DSF nº 17
- PDL 1117/2021
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 13:08